Última atualização: Janeiro de 2025
Compromisso com a LGPD: Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Introdução
O Eito Hub valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma.
2. Definições Importantes
- Dados Pessoais: Informação que identifica ou pode identificar uma pessoa natural (nome, e-mail, telefone, endereço, etc.)
- Controlador: Quem decide sobre o tratamento dos dados (no caso dos dados de clientes, o próprio agricultor)
- Operador: Quem processa os dados em nome do controlador (o Eito Hub, em relação aos dados dos clientes do agricultor)
- Titular: A pessoa a quem os dados se referem
3. Dados que Coletamos
3.1 Dados do Agricultor (Usuário)
- Nome completo
- E-mail
- Telefone/WhatsApp
- Endereço da propriedade
- Dados de acesso (e-mail e senha criptografada)
- Informações de pagamento (quando aplicável)
3.2 Dados dos Clientes do Agricultor
O agricultor pode inserir dados de seus clientes na plataforma, incluindo:
- Nome
- Telefone/WhatsApp
- Endereço de entrega
- Histórico de pedidos
Importante: O agricultor é o CONTROLADOR destes dados e é responsável por garantir que possui autorização para coletá-los e tratá-los.
4. Como Usamos os Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Fornecer e manter o serviço da plataforma
- Processar pedidos e transações
- Enviar notificações sobre pedidos e atualizações do sistema
- Fornecer suporte técnico
- Melhorar nossos serviços
- Cumprir obrigações legais
5. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para prestar o serviço contratado
- Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e enviar comunicações relevantes
- Consentimento: quando solicitamos sua autorização expressa
- Obrigação legal: para cumprir requisitos legais
6. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhar informações apenas com:
- Provedores de infraestrutura: Google Firebase (armazenamento seguro)
- Processadores de pagamento: quando aplicável
- Autoridades: quando exigido por lei
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Criptografia de dados em repouso
- Senhas criptografadas (hash)
- Controle de acesso baseado em funções
- Backups automáticos
- Infraestrutura Google Cloud com certificações ISO 27001 e SOC 2
8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados
- Acesso: obter cópia dos seus dados
- Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
- Anonimização: solicitar anonimização quando possível
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: solicitar a exclusão de seus dados
- Informação: saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação: retirar seu consentimento a qualquer momento
Para exercer esses direitos, entre em contato através dos canais oficiais da plataforma.
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para prestar o serviço. Após o encerramento da conta:
- Dados podem ser retidos por até 30 dias para permitir reativação
- Dados necessários para obrigações legais são mantidos pelo prazo legal
- Dados podem ser anonimizados para fins estatísticos
10. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo:
- Cookies de autenticação (manter você logado)
- Cookies de sessão (funcionamento do sistema)
- Cookies de preferências (configurações do usuário)
11. Transferência Internacional
A infraestrutura do Google Firebase pode processar dados em servidores localizados em diferentes países. O Google Cloud possui certificações e cláusulas contratuais padrão que garantem proteção adequada conforme exigido pela LGPD.
12. Menores de Idade
O Eito Hub é destinado a agricultores e produtores rurais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
13. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma. Recomendamos revisar esta política regularmente.
14. Contato e DPO
Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou reclamações, entre em contato através dos canais oficiais do Eito Hub.
Encarregado de Dados (DPO)
Para assuntos relacionados à proteção de dados, entre em contato através dos canais oficiais da plataforma.